O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é claro:
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.“
Assim, somente pode ser exercido o chamdo Direito de Arrependimento para as compras feitas pela internet ou telefone podem ser canceladas em até 7 dias do recebimento. Compras feitas diretamente em lojas físicas não podem ser simplesmente canceladas e ser solicitado o dinheiro de volta.
Vale lembrar que algumas lojas possuem políticas de devolução diferenciadas, ficando o consumidor sujeito a elas, portanto, sempre leia com atenção antes de realizar a compra.